Declaro para os efeitos previstos no disposto no artº 13º do Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, prestar o consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais acima preenchidos, à Escola Profissional FCMP, com sede provisória na Av.Coronel Eduardo Galhardo, 24D 1190-007 LISBOA.

A presente declaração constitui título bastante para conferir autorização para o tratamento dos dados pessoais no envio de informações relativas aos Cursos lecionados nesta Instituição.

A Escola Profissional FCMP, compromete-se a cumprir com o definido no Regulamento Geral de Proteção de Dados designadamente, garantir a confidencialidade e proteção dos dados pessoais fornecidos e fazer uso deles apenas para as situações atrás especificadas e durante o período necessário ao mesmo.

Mais declaro, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13º a 22º do Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 ter tomado conhecimento dos seguintes direitos que me assistem relativamente aos dados pessoais:

• Obter do responsável pelo tratamento de dados a confirmação de que os meus dados pessoais são ou não objeto de tratamento;
• Direito a aceder aos seus dados pessoais, de acordo com o previsto no regulamento atrás mencionado, artigo 15º, alíneas a) a h);
• Retirar o meu consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos meus dados pessoais, ou limitar o seu tratamento;
• Ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidas, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação;
• Solicitar a portabilidade dos dados.;